Governo Lula, para além do discurso de um Brasil sem racismo

GEVANILDA SANTOS

Publicado el: 2028-05-03


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Qualquer brasileiro com sensibilidade e reflexão critica é capaz de enumerar os problemas sociais que o Brasil tem pela frente, dentre eles reconhecer um ato de...






Governo Lula, para além do discurso de um Brasil sem racismo


Por GEVANILDA SANTOS

Mestre em sociologia política na PUC São Paulo, coordenadora da Soweto Organização Negra e professora da FAAP

http://www.espacoacademico.com.br


Qualquer brasileiro com sensibilidade e reflexão critica é capaz de enumerar os problemas sociais que o Brasil tem pela frente, dentre eles reconhecer um ato de discriminação no cotidiano de um negro ou negra e até mesmo opinar sobre o caldeirão de preconceitos existentes na a cultura política brasileira.

Mais recentemente, até mesmo os partidos políticos, antes refratários à temática do racismo, aderiram ao discurso da ?Política de Ação Afirmativa?, uma dentre as várias reivindicações do Movimento Negro Brasileiro para o fim das desigualdades sócio-raciais, isto é, o racismo.

De fato, uma Política de Ação Afirmativa, se implementada por mecanismo da reserva de vaga, ou seja, a cota, é uma medida reformista que incidi apenas sobre um aspecto da discriminação racial no campo educacional, principalmente, o ensino superior. É sensato reconhecer que a sua implementação provocará uma mudança quantitativa e não qualitativa nas relações sócio-raciais, porque os demais campos de manifestação do racismo ainda estarão descobertos.

Falar do estranhamento cultural de uma sociedade por tudo o que é diferente, e aqui estamos falando do preconceito, é assunto para os antropólogos, e eles hoje em dia, uma boa parte, como Kabengele Munanga, João Baptista Félix e Lílian Schuartz, para dizer apenas alguns, já reconhecem que um característico dos grupos humanos é ser preconceituoso com tudo o que lhe possa parecer é diferente.

A aceitação do outro, do diferente nas relações raciais, regionais, lingüísticas, sexuais, religiosas e outras, depende do avanço de uma sociedade na arte de educar o conhecimento dos indivíduos sobre a identidade, a cultura, a religião desconhecida a fim de diminuir o preconceito.

A ampla movimentação social, partidária, sindical e cultural em defesa do direito de todos os excluídos é também modo de educação política e informal de uma sociedade.

O Movimento Negro na categoria de movimento social tem o papel de educar e humanizar as relações sócio-raciais brasileiras.

Quando o sistema de ensino não tem em suas diretrizes básicas a prevenção contra os males do preconceito, a escola se transforma num aparelho ideológico de transmissão da cultura da intolerância. Esse valor de rejeição do outro se alastra por corações e mentes e passa a justificar atitude de exclusão social amparada em valor maniqueísta, mesquinho e individualista, e o imaginário social vê no outro tudo de mal, negativo, inferior e incapaz.

É através da inferioridade atribuída ao outro, uma característica da discriminação, que o grupo social dominante se legitima para submete-lo. A objetividade de qualquer tipo de discriminação é a dominação social, e sua decorrência é a exclusão social. Esse tipo de comportamento tem a função social de monopolizar a riqueza material ou simbólica para apenas um grupo social dominante. Isso é o mais importante a ser dito e considerado para se eliminar qualquer forma de racismo e promover a igualdade entre os diferentes grupos raciais de uma sociedade.

Hoje, muitos sociólogos e historiadores, como Joel Rufino, Otavio Ianni e Lélia Gonzáles entre outros, já reconhecem em qualquer tipo de discriminação o fator da dominação e controle dos interesses econômicos, raciais, sexuais, religiosos e etc.

Uma característica da humanidade é a diferença racial, de gênero, lingüística, cultural e religiosa. Tais diferenças vivenciadas na cultura urbana industrial produziram o que se hoje denomina multiculturalismo. Cabe aqui relembrar que o reconhecimento da diversidade não foi feito sem a supervalorização de algumas culturas e subestimação de outras que foram hegemonizadas pela cultura ocidental crista, masculina e branca.

A construção da desigualdade social sobre o que é diferente gera o preconceito, a discriminação e o racismo, o ultimo é o mais sofisticado e perverso da série.

Quando as relações preconceituosas e/ou discriminatórias impregnam a cultura política de uma sociedade e atingem as relações de poder, no âmbito do sistema político representativo, está se falando do racismo institucional, e ele restringe a mobilidade social apenas para uma parte da população, sob o discurso da igualdade formal entre os cidadãos.

Não é essa a complexidade do racismo brasileiro?

O Presidente Lula, na campanha eleitoral, derrapou nessa seara quando afirmou a necessidade de critérios científicos para definirmos quem é ou não negro no Brasil. O seu discurso expressou uma dificuldade que é nacional e histórica.

A polêmica abriu um debate sobre o grau de comprometimento dos governantes com o processo educativo da identidade racial no Brasil.

O reconhecimento da identidade racial brasileira, só poderá ocorrer por autoclassificação, ou seja cabe a pessoa quando perguntada qual sua cor/raça responder mediante o seu próprio juízo de valor.

O reconhecimento cientifico da autoclassificação da identidade racial, recurso para definir quem é ou não negro no Brasil, deverá ser buscado não apenas na marca biológica da raça, mas, sobretudo nas razões das ciências sociais que explicam as desigualdades sócio-raciais da população negra no Brasil.

Os brasileiros têm dificuldade em reconhecer que a existência do racismo por si já explica a desigualdade social da maioria da população negra no Brasil. É lamentável, mas necessário dizer, que o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, está equivocado em acreditar que a problemática do negro no Brasil é apenas uma questão de desigualdade social. No Brasil a questão de classe combina com a raça gerando muita desigualdade. Ver os dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) que estão no Ministério da Justiça. O parecer desse estudo concluiu que o Brasil melhorou seus indicadores sociais, mas mantém diferença racial, sobretudo entre a população negra e branca.

Desde o censo de 80, quando o IBGE reincorporou a coleta do item cor/raça não se fez nenhuma política publica educativa para a promoção a igualdade racial negra. O recurso da autoclassificação por si só não será capaz de fortalecer a identidade racial dos brasileiros. O que pode fortalecer a consciência racial dos brasileiros ?

Uma das primeiras medidas do governo democrático popular do Presidente Lula foi sancionar a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 alterando a Lei e as Diretrizes Básicas da Educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da Historia e Cultura Afro Brasileira e da África.

Axé para o governo Lula.

Essa mudança curricular, em médio prazo, fortalecerá uma nova simbologia do negro na sociedade brasileira e, certamente, o Brasil terá uma consciência racial mais arraigada. O que contribuirá para o mecanismo de autoclassificação parecer menos esquizofrênico e contraditório. Esperamos que o efeito moral da valorização da cultura negra desestimule o branco a se passar por negro para usufruir momentaneamente de políticas especificas de promoção da igualdade racial, assim como tais políticas poderão ser reconhecidas como direitos e não como esmolas.

Reconhecer o racismo como uma interface da problemática social não é uma tradição nas ciências sociais praticada no Brasil. O sociólogo Gilberto Freire, o parlamentar Rui Barbosa, o médico Nina Rodrigues e outros, de uma forma ou outra comungaram teorias, crenças e ou atitudes de inferioridade racial do não branco amparando-se em estudo pseudocientífico da biologia do século XIX.

Raça é uma construção social e não biológica.

Aquele ideário alimentou a formação de subjetividades preconceituosas e discriminatórias ocultadas pela farsa da ideologia da democracia racial. O Estado brasileiro fez ouvido de mercado as inúmeras reclamações das rebeliões e revoltas do movimento negro brasileiro, alegando inexistência do racismo. Somente em 1988 isso caiu por terra, quando a Constituição brasileira admitiu o crime de racismo, principalmente contra os descendentes de negros. Essa dívida social vem sendo arrolada por mais de 500 anos.

Como saldar essa dívida social?

Anteriormente já foi destacada a urgência em alterar o comportamento do individuo que rejeita o outro, tanto para prevenir a reprodução do racismo na escola , quanto para saldar simbolicamente parte da divida social do Brasil com os negros. Mas, dissemos também que o comportamento de rejeição (preconceito, discriminação ou racismo) esconde interesses materiais acessíveis somente ao grupo dominante em questão.

O que fazer para resgatar a divida social, não apenas na dimensão simbólica, mas, também na redistribuição dos recursos econômicos dos quais negros tem sido o grupo social mais alijado.

Para além do discurso de reconhecimento da perversidade do racismo brasileiro está a tomada de decisão para o fim do racismo.

Qual decisão? A de implementar medida governamental e administrativa de caráter publico com um profundo alcance social e recorte racial. Aí está um desafio para o Governo Lula . Desafio assumido no bojo de promessa de campanha, o compromisso de um Brasil sem racismo.

Como romper o patamar do discurso e nos quatro anos do governo implementar medidas distributivas de bens material e simbólico de forma a reparar parte da divida social ?

Um projeto de política de combate ao racismo no governo Lula está sendo construído. Um outro axé para o Governo Lula.

De largada podemos falar do aumento da representação do negro no cenário político federal. Hoje temos negros no primeiro escalão do governo federal. A Benedita da Silva no Ministério da Assistência e Promoção Social, o Gilberto Gil no Ministério da Cultura e a Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Para além da representação política, esperamos que o programa dos ministérios em cada uma das peculiaridades garanta a defesa do direito da população negra.

O referendo popular através do voto, um voto com classe e raça, elegeu no Rio Grande do Sul o senador Paulo Paim e, em São Paulo o deputado Vicentinho foi eleito para a Câmara Federal. Para o Conselho de Desenvolvimento Econômico foi indicada Sueli Carneiro e para o Conselho de Segurança Alimentar foi indicada Maria Aparecida Bento. Ainda temos inúmeras conquistas eleitorais nos Estados.

Essa novidade anuncia que para além das representações políticas há a vontade política de empreender maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios e promover a igualdade racial.

Estamos falando do decreto presidencial de 10 de março de 2003 que viabilizou a criação da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A metodologia política da Secretaria combinará política publica com recorte de raça. Mais uma conquista do Movimento Negro Brasileiro que beneficiará toda sociedade.

A mudança implícita a ser revelada é novo entendimento do governo sobre o caráter do racismo brasileiro. Ele foi admitido e, principalmente, a compreensão do seu efeito está pouco a pouco se ampliando, a ponto de observar que superar o racismo não é apenas uma questão de valorizar a simbologia da cultura negra, muito menos uma questão de intervenção contra a pobreza de forma abstrata, como quer o Ministro da Educação.

A expansão da política de combate à desigualdade social, por si só, não vai eliminar o racismo. É necessário que seja acompanhada de uma política nacional de combate ao racismo.

A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial formalizada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de Março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, é uma estratégia para implementar políticas publicas sociais com recorte racial. A indicação de uma mulher negra, Matilde Ribeiro, para dirigir a Secretaria é uma grata surpresa.

Oxalá, nos dias 21 de março vindouros o Brasil, no governo Lula, ratifique o compromisso e implemente medidas gradativas à eliminação da desigualdade racial.


GEVANILDA SANTOS

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